Luz roxa piscando na tornozeleira eletrônica quer dizer, no Rio Grande do Sul, que há uma chamada aberta: a central de monitoramento precisa falar com o monitorado, e ele deve entrar em contato imediatamente. Luz verde ou azul indica que está tudo normal; vermelha piscando é bateria baixa. É o que diz o Guia do Monitorado, entregue pela Polícia Penal gaúcha a quem passa a usar o equipamento.
Por trás de cada piscada há uma central acompanhando mais de 14 mil pessoas monitoradas no Rio Grande do Sul e mais de 120 mil no Brasil. A rotina dessas centrais é feita de perímetros violados, bateria descarregada e sinal perdido — e de poucos servidores para dar conta de tudo.
O que significa cada luz da tornozeleira eletrônica
A tabela abaixo segue o Guia do Monitorado da Polícia Penal do RS, feito para o equipamento usado no estado. Em outros estados, o fabricante e o código de cores podem mudar.
| Sinal | O que significa | O que fazer |
|---|---|---|
| Verde e/ou azul | Equipamento operando normalmente | Nada. Manter a recarga diária. |
| Vermelha piscando 2 vezes | Bateria baixa | Recarregar imediatamente, com a fonte original. |
| Verde e vermelha juntas, na tomada | Equipamento carregando corretamente | Deixar carregar até a luz vermelha apagar. |
| Roxa piscando 2 vezes | Chamada aberta pela central | Entrar em contato com a Central de Monitoramento. |
| Vibração | Acionada pela central quando o monitorado precisa fazer contato | Entrar em contato com a central. A vibração para quando ela encerra o chamado. |
Tornozeleira piscando roxo: o que significa e o que fazer
No equipamento usado no Rio Grande do Sul, a luz roxa piscando duas vezes é o aviso de chamada aberta: a central registrou um incidente e precisa falar com o monitorado. Uma das situações mais comuns é a saída da área autorizada pela Justiça — a cerca eletrônica explicada mais abaixo.
O que fazer é sempre o mesmo: entrar em contato com a central. O guia gaúcho orienta o monitorado a fazer esse contato pelo aplicativo SAC24, instalado no próprio celular. Ignorar o aviso pode ser registrado como descumprimento das condições impostas pelo juiz.
Tornozeleira vibrando: por que acontece
A vibração não acontece por acaso nem é defeito do aparelho. Quem faz a tornozeleira vibrar é a própria central de monitoramento, quando precisa que o monitorado entre em contato — por isso ela costuma vir junto com a luz roxa da chamada aberta.
“Quem faz o dispositivo vibrar, quando é para o monitorado entrar em contato, é a central de monitoramento. É ela também que encerra o chamado e faz a vibração parar.”
Emerson Vogt, editor do Portal Segurança Tec e profissional da segurança pública
Na prática, se a tornozeleira continua vibrando, o chamado ainda está aberto. Esperar que pare sozinha não resolve: o caminho é falar com a central pelo aplicativo SAC24.
Tornozeleira piscando verde ou verde e vermelho
Luz verde ou azul é o sinal de normalidade no equipamento usado no RS: segundo o guia, o aparelho está operando normalmente. Já o verde e o vermelho acesos ao mesmo tempo aparecem durante a recarga.
“Quando a tornozeleira mostra as luzes verde e vermelha juntas, significa que o dispositivo está carregando corretamente.”
Emerson Vogt, editor do Portal Segurança Tec e profissional da segurança pública
Quanto tempo carregar a tornozeleira
O guia gaúcho é direto: recarga de 3 horas por dia, com a fonte original, até a luz vermelha apagar. Deixar a bateria acabar não é um detalhe: pode ser tratado como falta grave, com perda do benefício ou regressão de regime.
Há também um cuidado com a posição na hora de carregar, que pouca gente conhece:
“O monitorado não pode carregar o dispositivo deitado, porque pode quebrar o conector do carregador que vai na tornozeleira. Por isso orientamos sempre carregar quando estiver sentado.”
Emerson Vogt, editor do Portal Segurança Tec e profissional da segurança pública
E em outros estados?
Os códigos mudam conforme o fabricante. No Paraná, documentos da Vara de Execuções Penais registram luz roxa com vibração como alerta para ligar para a central, vermelha com vibração como bateria baixa e verde ou azul como funcionamento normal. Na dúvida, vale a orientação recebida na instalação e o telefone da central do próprio estado.
Se a tornozeleira de um familiar está piscando roxo: avise a pessoa para entrar em contato com a central o quanto antes. Quem deve falar com a central é o próprio monitorado; a família ajuda lembrando do aviso e da recarga diária.
O que é a tornozeleira eletrônica e quem é obrigado a usar
A tornozeleira é a parte visível da monitoração eletrônica de pessoas: um rastreador preso ao tornozelo que informa a uma central, quase em tempo real, onde a pessoa está e se o equipamento está íntegro.
No Brasil, ela entrou na Lei de Execução Penal em 2010 (Lei 12.258) e virou medida cautelar do Código de Processo Penal em 2011 (Lei 12.403).
As situações em que a Justiça pode determinar o uso
Um juiz pode impor a tornozeleira em três situações principais:
- Medida cautelar: para quem ainda responde a processo, como alternativa à prisão preventiva.
- Prisão domiciliar e regimes aberto e semiaberto: os regimes foram incluídos de forma expressa pela Lei 14.843/2024, que também prevê o uso no livramento condicional.
- Violência doméstica: desde 2025, somada às medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Um equipamento que virou política de massa
Os números do Sisdepen, o sistema de dados penitenciários do Ministério da Justiça, mostram a escala da mudança. Em 2016, eram cerca de 6 mil pessoas monitoradas. No fim de 2024, eram 122.012 — algo como 13,5% de toda a população privada de liberdade, segundo levantamento publicado pela ConJur.
O salto maior veio em 2020, na pandemia. Cerca de um quarto dos monitorados no fim de 2024 eram presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda não tinham sido julgadas.
No Rio Grande do Sul, segundo dados da Polícia Penal do estado de outubro de 2026, há 14.266 pessoas com monitoração eletrônica ativa. É a partir dessa realidade gaúcha que o editor do portal, Emerson Vogt, profissional da segurança pública, comenta o funcionamento do sistema ao longo deste texto. As opiniões dele são pessoais e não representam a posição de nenhuma instituição.
Como funciona a tornozeleira eletrônica por dentro
O aparelho reúne quatro peças:
- Receptor GPS: calcula a posição da pessoa a partir de sinais de satélite.
- Modem com chip de celular: envia a posição e os alertas pela rede móvel até o servidor da empresa contratada e, de lá, para a central do estado.
- Cinta com fibra óptica: a fita que prende o aparelho à perna tem um fio de fibra por dentro. Se for cortada, o sistema detecta o rompimento.
- Sensores no case: a caixa que guarda a eletrônica detecta se foi aberta ou se entrou luz onde não deveria.
Tudo depende de uma bateria recarregável, e carregá-la é obrigação de quem usa.
Do tornozelo à tela da central
O aparelho registra a posição, o modem envia, o servidor processa e a central estadual recebe um ponto no mapa e, quando é o caso, um alerta. Segundo a fabricante Synergye, ouvida pelo SBT News, os alertas mais graves — cinta cortada, case violado ou bateria descarregada de propósito — chegam à central em cerca de 40 segundos. O número é da própria empresa.
Do outro lado ficam as centrais estaduais. São os operadores que tratam cada alerta e, se for o caso, acionam a polícia ou comunicam o juiz.
Zonas de inclusão e exclusão: a cerca que ninguém vê
O recurso mais importante não é saber onde a pessoa está, e sim se ela está onde não deveria. Para isso, a central desenha no mapa cercas eletrônicas.
- Zona de inclusão: a área onde o monitorado precisa permanecer, como a própria casa em prisão domiciliar ou um trajeto entre casa e trabalho em horários definidos.
- Zona de exclusão: a área onde ele não pode entrar, como o bairro da vítima, a escola dos filhos dela ou um local ligado ao crime.
Se a regra é quebrada, o aviso chega dos dois lados: no tornozelo e na central.
“Antes da instalação, os presos recebem toda uma orientação, inclusive sobre a responsabilização em caso de dano ao equipamento. Quando o monitorado infringe o perímetro demarcado, a tornozeleira pisca uma luz roxa e vibra na perna. Ao mesmo tempo, os operadores do sistema recebem um incidente para tratar e verificar por que ele saiu da área.”
Emerson Vogt, editor do Portal Segurança Tec e profissional da segurança pública
Parte desse trabalho já conta com inteligência artificial:
“A IA trabalha para analisar e tratar alguns desses incidentes de violação de perímetro e gerar um relatório analítico para os operadores do sistema.”
Emerson Vogt, editor do Portal Segurança Tec e profissional da segurança pública
É um exemplo de agente de IA supervisionado: a máquina organiza a informação, e a decisão continua com uma pessoa. Os limites desse tipo de uso estão no artigo sobre os riscos dos agentes de IA.
O tamanho da cerca depende da comarca
O desenho dessas áreas não é padronizado: cada juiz define as regras, e presos no mesmo regime podem ter limites bem diferentes.
“No regime semiaberto, o comum é a zona de monitoramento ser a casa, à noite, e um raio de 150 a 250 metros durante o dia. No regime aberto, o apenado fica em casa à noite e pode circular pela cidade onde reside. Mas nem todas as comarcas seguem as mesmas regras: na região metropolitana de Porto Alegre, por exemplo, há decisões judiciais que liberam a cidade inteira mesmo para quem cumpre pena no semiaberto.”
Emerson Vogt, editor do Portal Segurança Tec e profissional da segurança pública
Tornozeleira e medida protetiva: quando a vítima também é avisada
Na violência doméstica, a lógica se inverte: a zona de exclusão acompanha a vítima. A Lei 15.125/2025 acrescentou à Lei Maria da Penha a previsão de que a vítima receba um dispositivo de segurança que alerte sobre a aproximação do agressor.
O Rio Grande do Sul mostra como isso funciona na prática. No Programa de Monitoramento do Agressor, criado em 2023, a vítima recebe, com autorização da Justiça, um celular com aplicativo ligado à tornozeleira do agressor. Se ele se aproxima, a central é avisada; se ultrapassa o raio de distanciamento, o aplicativo mostra o mapa em tempo real e a Patrulha Maria da Penha ou a Brigada Militar mais próxima é acionada.
Segundo o governo gaúcho, em abril de 2026 eram 1.141 agressores monitorados no estado, um aumento de 272% em um ano. Mais de 3 mil mulheres já foram atendidas, e nenhuma delas sofreu feminicídio ou tentativa. Só nos três primeiros meses de 2026, 205 agressores foram presos por descumprir a medida protetiva. Aqui a tecnologia não pune: tenta ganhar minutos antes de uma agressão.
O que a tornozeleira detecta — e o que ela não detecta
A central sabe onde a pessoa está, por onde passou e se o equipamento foi violado. Não sabe o que ela está fazendo, com quem está nem se está cometendo um crime dentro da área permitida. A tornozeleira controla deslocamento, não comportamento — e é aí que mora a preocupação de quem trabalha com o tema.
Onde o sistema de monitoração falha
Sinal fraco e bateria descarregada
Em regiões com cobertura ruim, a comunicação cai: o aparelho guarda os dados e envia quando o sinal volta, mas o tempo real se perde. Na prática, isso gera um problema que pouca gente conhece.
“A tornozeleira funciona com sinal de GPS e usa as torres de telefonia para transmitir os dados — cada equipamento tem um chip. O lado ruim é que há lugares onde não pega sinal, e aí o preso precisa ir até uma unidade para atualizar os dados da tornozeleira.”
Emerson Vogt, editor do Portal Segurança Tec e profissional da segurança pública
Já a bateria fica nas mãos de quem é vigiado. Deixá-la acabar pode ser tratado como falta grave, com perda do benefício ou regressão de regime — e o mesmo descuido pode ser estratégia de quem quer sumir ou só rotina de quem trabalha longe de uma tomada.
O alarme toca, mas alguém precisa ir até lá
Violar o equipamento é a falha mais grave e a mais rápida de detectar. Às 0h07 de 22 de novembro de 2025, a central do Distrito Federal registrou um alerta na tornozeleira do ex-presidente Jair Bolsonaro, então em prisão domiciliar. O relatório enviado ao STF apontou marcas de queimadura no ponto de fechamento do aparelho, e ele admitiu ter usado um ferro de solda. A prisão preventiva veio horas depois.
Quando a cinta é rompida, porém, a localização deixa de existir. A tecnologia avisa; quem age é a polícia — e o tempo entre um e outro pode ser decisivo.
Para quem conhece o sistema por dentro, o gargalo raramente é o aparelho.
“Os dispositivos são bons e o sistema funciona. O problema é o déficit de servidores nos departamentos de monitoração eletrônica, como ocorre no Rio Grande do Sul. São poucos, mas fazem um trabalho excepcional, porque essas casas prisionais ‘virtuais’ só crescem no Brasil. O sistema pertence a uma empresa terceirizada, mas o controle e a fiscalização cabem à Polícia Penal.”
Emerson Vogt, editor do Portal Segurança Tec e profissional da segurança pública
Mais barato para o Estado — mas quem paga a conta?
Por trás do crescimento há uma conta simples. Segundo o painel Custo do Preso, da Senappen, cada preso custou em média R$ 2.331,49 por mês em 2024. No Rio Grande do Sul, foram R$ 2.189,41; na Bahia, o estado mais caro, R$ 4.367,55. Já o aluguel da tornozeleira, segundo a Polícia Penal do RS, é de R$ 260 por preso — mais de oito vezes menos que o custo de um preso gaúcho.
“É por isso que os governos adotam cada vez mais a cultura do desencarceramento: monitorar em vez de manter o apenado recluso. Na minha opinião, isso prejudica a sociedade, porque nada garante que ele não volte a cometer delitos enquanto está monitorado.”
Emerson Vogt, editor do Portal Segurança Tec e profissional da segurança pública
A preocupação tem base nos números. Um estudo do Depen com a UFPE, que acompanhou 979 mil pessoas que passaram pela prisão entre 2010 e 2021, encontrou taxas de reincidência entre 36% e 42%, conforme o critério usado. Cerca de dois terços dos novos crimes acontecem no primeiro ano após a soltura.
“A reincidência ainda é muito alta. O preso deveria cumprir toda a pena no regime fechado. Autores de crimes hediondos, de crimes contra crianças e idosos, estupradores — conhecidos nas cadeias como ‘duques’ — e pedófilos não deveriam ter direito à progressão de regime.”
Emerson Vogt, editor do Portal Segurança Tec e profissional da segurança pública
Hoje, a lei vai em outra direção. Em 2006, o STF considerou inconstitucional o regime integralmente fechado para crimes hediondos, por ferir o princípio da individualização da pena. Desde então, a lei endureceu por outros caminhos: o Pacote Anticrime, de 2019, elevou para até 70% da pena o tempo exigido para progredir em crimes hediondos, e a Lei 14.843/2024 tirou desses condenados o direito à saída temporária.
Há também quem critique pelo motivo oposto: especialistas ouvidos pela ConJur dizem que a tornozeleira chega a quem antes responderia em liberdade, e que o estigma do aparelho dificulta a reintegração.
Quem pode ver os dados de localização do monitorado
Uma tornozeleira produz, todos os dias, um mapa da vida de alguém: onde dorme, onde trabalha, que médico frequenta.
A Resolução 412/2021 do CNJ define os principais limites:
- Os dados podem servir como prova digital, mas seguem protegidos pelo direito à intimidade.
- O sistema deve preservar o sigilo do monitorado, da vítima e de terceiros.
- O compartilhamento depende de autorização judicial, a pedido da polícia ou do Ministério Público.
- A exceção é o risco iminente à vida: nesse caso, a localização em tempo real pode ser requisitada diretamente, com controle do juiz depois.
- Esses acessos precisam ser registrados e comunicados ao juízo em até 24 horas.
E a LGPD?
A LGPD não se aplica ao tratamento feito exclusivamente para segurança pública e investigação criminal (art. 4º, III), e a “LGPD Penal” ainda não foi aprovada. A proteção se apoia na Constituição, na resolução do CNJ e nos contratos com as empresas operadoras. O mesmo debate aparece em outras tecnologias de localização, como na discussão sobre a busca reversa no STF, em que dados de quem nunca foi suspeito também entram em jogo.
Tornozeleira eletrônica: tecnologia simples, problema complexo
A tornozeleira eletrônica faz bem uma coisa: dizer onde está alguém e se o equipamento continua inteiro. O que ela não faz é impedir um novo crime dentro da área permitida nem compensar a falta de servidores nas centrais. A pergunta não é se a tecnologia funciona, e sim se o Estado tem gente e critério para agir quando ela avisa — o mesmo dilema do uso de inteligência artificial na segurança pública e de drones no combate ao crime organizado.
Perguntas frequentes sobre tornozeleira eletrônica
O que acontece se a tornozeleira descarregar?
A central registra a perda de comunicação e tenta contato. O juiz pode considerar falta grave, com perda do benefício ou regressão de regime.
O que significa a luz roxa na tornozeleira?
No Rio Grande do Sul, a luz roxa piscando duas vezes indica chamada aberta: a central de monitoramento precisa falar com o monitorado, e ele deve entrar em contato, pelo aplicativo SAC24. A saída da área permitida é uma das situações que abrem o chamado. No Paraná, a orientação para esse sinal também é ligar para a central.
Por que a tornozeleira fica vibrando?
Porque a central de monitoramento acionou a vibração: é o aviso de que o monitorado precisa entrar em contato. A vibração só para quando a central encerra o chamado, por isso o caminho é falar com ela, e não esperar.
O que significa a tornozeleira piscando verde?
Que o equipamento está operando normalmente — vale para a luz verde ou azul, tanto no Rio Grande do Sul quanto no Paraná. Se a luz verde aparece junto com a vermelha enquanto o aparelho está na tomada, é sinal de que ele está carregando corretamente.
Quanto tempo dura a bateria da tornozeleira?
A duração varia conforme o modelo e o uso, por isso o que importa é a rotina de recarga. No Rio Grande do Sul, o Guia do Monitorado orienta carregar 3 horas por dia, com a fonte original, até a luz vermelha apagar — e sempre sentado, para não forçar o conector do carregador.
Qual é o retorno do investimento na tornozeleira eletrônica?
No aspecto financeiro, ela custa mais de oito vezes menos que um preso no Rio Grande do Sul. Na violência doméstica, o programa gaúcho atendeu mais de 3 mil mulheres sem nenhum feminicídio ou tentativa. Sobre reincidência, o Brasil não tem estudo nacional; na Argentina, uma pesquisa publicada em 2013 encontrou reincidência menor entre monitorados do que entre presos, mas em um programa pequeno e selecionado. A conta é paga por toda a sociedade — e medir esse retorno ainda é uma lacuna das políticas públicas.
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Fontes consultadas
- Polícia Penal do RS — Guia do Monitorado (material de orientação entregue a quem passa a usar a tornozeleira no estado)
- TJPR — Documento da Vara de Execuções Penais com as orientações ao monitorado
- Polícia Penal do RS — Fique por dentro
- Governo do RS — Programa de Monitoramento do Agressor já protegeu mais de 3 mil mulheres
- Câmara dos Deputados — Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024
- Migalhas — Sancionada lei que prevê tornozeleira para agressores de mulheres (Lei 15.125/2025)
- ConJur — Uso de tornozeleira sobe 20 vezes em menos de uma década (31 de julho de 2025)
- SBT News — Como funciona a tornozeleira eletrônica que levou à prisão do ex-presidente
- Diário do Grande ABC — Bolsonaro usou ferro de solda para tentar abrir tornozeleira
- RD Foco — Custo do preso por estado, segundo o painel da Senappen
- Revista Pesquisa FAPESP — Quantos ex-detentos voltam a cometer crimes
- BID — Avaliação do programa de monitoramento eletrônico da Província de Buenos Aires