Entre 21 e 25 de setembro de 2026, policiais penais de todo o país entraram em 107 unidades prisionais ao mesmo tempo. Revistaram 3.604 celas e saíram com 598 aparelhos, e cada celular em presídio retirado ali era um canal a menos entre a cela e a rua. Era mais uma fase da Operação Mute, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Duas semanas depois, o governo federal assinou um decreto que cria um programa nacional para bloquear aparelhos e sinais de comunicação dentro das prisões.
A pergunta que fica é antiga: por que o celular em presídio continua sendo um problema mais de 20 anos depois de a lei mandar instalar bloqueadores? A resposta passa por física, por dinheiro, por disputa entre União, estados e operadoras e pelas rotas que o aparelho encontra para entrar. Neste artigo, explicamos por que os bloqueadores falham, que tecnologias o Brasil usa hoje e o que muda com o novo programa.
Por que o celular em presídio é um problema de segurança pública
Dentro de uma cela, um celular deixa de ser um objeto qualquer. Investigações das polícias e do Ministério Público apontam que lideranças de facções como o PCC e o Comando Vermelho dão ordens de dentro das unidades por meio de aparelhos clandestinos: tráfico, cobranças, ataques e disputas de território.
O impacto não fica restrito ao crime organizado. É comum que apurações de golpes por telefone, como o do falso sequestro, cheguem a linhas usadas por presos. Ou seja, o aparelho que entra escondido numa visita pode acabar do outro lado da linha de uma vítima comum. Explicamos esses roteiros no nosso guia de golpes digitais.
O que diz a lei
A legislação brasileira trata o tema em várias frentes:
- Lei de Execução Penal (art. 50, VII): desde 2007, ter, usar ou fornecer aparelho telefônico que permita comunicação com outros presos ou com o mundo exterior é falta grave, o que pode atrasar a progressão de regime;
- Código Penal (art. 349-A): desde 2009, ingressar, promover ou facilitar a entrada de celular em estabelecimento prisional sem autorização é crime, com pena de detenção de três meses a um ano;
- Código Penal (art. 319-A): o agente público que deixa de cumprir o dever de impedir o acesso do preso ao aparelho também comete crime;
- Lei 10.792/2003 (art. 4º): determina que os estabelecimentos penitenciários, especialmente os de regime disciplinar diferenciado, tenham bloqueadores de telecomunicação para celulares, entre outros equipamentos de segurança.
A regra existe desde 2003. O problema está em transformá-la em sinal cortado, unidade por unidade.
Como funciona um bloqueador e por que ele falha
O bloqueador de sinal, chamado pela Anatel de BSR (bloqueador de sinais de radiocomunicações), emite ondas de rádio nas mesmas frequências usadas pelas operadoras. Esse “ruído” impede que o celular converse com a antena da operadora. Na teoria, é simples. Na prática, esbarra em quatro obstáculos.
1. As redes mudam mais rápido que os equipamentos
Cada geração de telefonia, do 2G ao 5G, usa faixas de frequência diferentes. Um bloqueador comprado para as redes de dez anos atrás pode não cobrir as faixas que as operadoras ativaram depois. Manter o equipamento em dia exige atualização constante, e não apenas a compra inicial.
2. O sinal não respeita o muro
Muitos presídios ficam em áreas urbanas. Um bloqueador forte demais derruba o celular dos vizinhos. Em 2014, por exemplo, moradores e empresários do entorno do complexo prisional de Aparecida de Goiânia reclamaram que não conseguiam fazer ligações na região. A entidade 5G Americas, que reúne empresas do setor, já alertou que o bloqueio em prisões latino-americanas pode afetar dezenas de milhares de usuários próximos. Um bloqueador fraco demais, por outro lado, deixa áreas internas sem cobertura.
3. Custo e manutenção
Bloqueadores precisam de projeto, instalação, energia, manutenção e fiscalização. Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou que apenas 23 das 171 unidades prisionais paulistas, cerca de 13%, tinham bloqueador funcionando em 2018. O próprio tribunal recomendou ampliar a instalação.
4. A briga sobre quem paga
Vários estados aprovaram leis obrigando as operadoras de telefonia a instalar bloqueadores nas prisões. Em agosto de 2016, o Supremo Tribunal Federal derrubou cinco dessas leis, de Mato Grosso, Santa Catarina, Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul. Por maioria, o STF entendeu que legislar sobre telecomunicações é competência da União e que a responsabilidade pelo bloqueio é do estabelecimento prisional, não da operadora.
Resultado: o dever ficou com os estados, que enfrentam orçamentos apertados e uma tecnologia cara de manter.
Por onde o celular entra
Bloquear o sinal é só metade do problema. A outra metade é impedir que o aparelho chegue à cela. As rotas mais conhecidas são as visitas, os arremessos por cima dos muros, os materiais e alimentos levados às unidades e, nos casos mais graves, a corrupção de servidores, que a lei pune expressamente.
Nos últimos anos, uma rota ganhou destaque: o drone. No Rio Grande do Sul, a Penitenciária Estadual de Rio Grande registrou 21 ocorrências com drones até outubro de 2022, contra duas em 2021 e nenhuma em 2020, segundo o Ministério Público gaúcho, que deflagrou uma operação contra um grupo suspeito de usar drones para levar celulares, carregadores e drogas à unidade. Mostramos o outro lado dessa tecnologia no artigo sobre drones no combate ao crime organizado.
As tecnologias que o Brasil usa hoje
Body scanner e raio-x: barrar antes de entrar
O body scanner funciona como os equipamentos de aeroporto: permite ver se há objetos escondidos no corpo de quem entra, sem revista íntima. Aparelhos de raio-x fazem o mesmo com bolsas, alimentos e materiais.
Goiás é o exemplo mais citado. Segundo a Polícia Penal goiana, as apreensões de celulares dentro das unidades caíram de 6.192 em 2018 para 28 em 2025. O estado atribui a queda a um conjunto de medidas: scanners corporais em todas as 85 unidades, procedimentos padronizados de rotina e celas sem tomadas, o que dificulta carregar os aparelhos. Os números são do próprio governo estadual e não passaram por auditoria independente, mas indicam que barrar a entrada pode ser mais eficaz do que tentar cortar o sinal depois.
Em agosto de 2026, o Ministério da Justiça informou que planeja modernizar 138 unidades consideradas estratégicas com drones, raio-x, body scanners e detectores de metal. Até então, 35 aparelhos de raio-x tinham sido entregues a sete estados.
Sistemas antidrone: derrubar no ar
Para enfrentar os drones, os estados começaram a comprar sistemas antidrone, que combinam detecção por radar com equipamentos capazes de neutralizar a aeronave. No Rio Grande do Sul, o governo investiu R$ 4,9 milhões em três kits completos. Em junho de 2025, no Complexo Prisional de Charqueadas, o Grupo de Ações Especiais da Polícia Penal derrubou um drone em voo e localizou os operadores, presos em flagrante com o equipamento, celulares, chips e drogas.
Bloqueio por IMEI e perímetros: a aposta do novo decreto
O Decreto 13.136, de 9 de outubro de 2026, criou o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. Em vez de depender só do bloqueador, ele combina duas frentes:
- bloqueio individual pelo IMEI, o número de série que identifica cada celular, a partir das informações enviadas pelas administrações penitenciárias;
- bloqueadores de sinal dentro de perímetros de segurança georreferenciados, ou seja, mapeados em coordenadas, desenhados para não afetar a vizinhança.
O decreto cria ainda um Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária e dá ao Ministério da Justiça 180 dias para lançar uma plataforma digital de pedidos de bloqueio. A Anatel coordena o uso dos bloqueadores, e os estados podem aderir ao programa. Como a medida é recente, ainda não há dados sobre os resultados.
Inteligência penitenciária: achar quem comanda
Nenhum equipamento substitui a investigação. Revistas coordenadas, análise dos aparelhos apreendidos e troca de informações entre estados ajudam a mapear quem usa o celular e para quê. Em agosto de 2026, o governo federal anunciou que o Centro Nacional de Inteligência Penal passaria a coordenar a Rede Nacional de Inteligência Penitenciária, que integra as unidades de inteligência das polícias penais estaduais e federal.
As revistas também mostram o tamanho do problema. Só nas edições da Operação Mute, a Senappen contabilizou 2.460 celulares encontrados em 2023, 2.920 em 2024 e 2.162 em 2025.
O editor do portal, Emerson Vogt, profissional da segurança pública no Rio Grande do Sul, conhece essa rotina de perto. As opiniões dele são pessoais e não representam a posição de nenhuma instituição.
“Os celulares podem entrar de diversas maneiras: por meio de visitas, drones, arremessos, advogados e também de servidores corruptos. Muitos presídios ainda não têm body scanner, mas o controle é rígido, e os próprios servidores são submetidos ao scanner corporal e deixam seus celulares na entrada. O grande problema é a infraestrutura antiga: basta acabar com as tomadas nas celas para que os presos não tenham onde carregar o celular e, assim, não consigam dar ordens de dentro da cadeia.”
Emerson Vogt, editor do Portal Segurança Tec e profissional da segurança pública
Sobre os bloqueadores, a experiência gaúcha que ele relata repete os problemas descritos acima:
“Havia uma empresa que prestava o serviço. Nos presídios em que o bloqueador funcionava, ele também bloqueava os celulares da comunidade ao redor, o que gerou revolta entre os moradores. Em outros locais, os bloqueadores não funcionaram, e o Estado rescindiu o contrato com a empresa responsável. Para conter o problema, é preciso tecnologia, trabalho de inteligência, investimento na mudança da infraestrutura e, principalmente, vontade política. Solução existe.”
Emerson Vogt
Comparativo: as tecnologias contra o celular em presídio
| Tecnologia | O que faz | Principal limitação | Exemplo no Brasil |
|---|---|---|---|
| Bloqueador de sinal (BSR) | Impede que o celular se conecte à rede dentro da unidade | Precisa acompanhar novas frequências e pode afetar a vizinhança | Obrigatório por lei desde 2003, com instalação desigual entre os estados |
| Body scanner e raio-x | Detecta o aparelho antes que ele entre | Não alcança drones nem arremessos por cima do muro | Goiás, com scanners em todas as 85 unidades |
| Sistema antidrone | Detecta e neutraliza drones no entorno | Custo alto e cobertura limitada a algumas unidades | Três kits no Rio Grande do Sul, usados em Charqueadas |
| Bloqueio por IMEI | Inutiliza aparelhos identificados | Depende de identificar o aparelho e da integração com a Anatel | Previsto no Decreto 13.136/2026, em implantação |
| Inteligência e revistas | Localiza aparelhos e mapeia quem os usa | Exige efetivo e coordenação permanente | Operação Mute e Rede Nacional de Inteligência Penitenciária |
Celular em presídio: não existe tecnologia única
Duas décadas de experiência mostram que o celular em presídio não se resolve com um único equipamento. O bloqueador sozinho envelhece rápido e incomoda a vizinhança. O scanner não para drones. O antidrone não impede a corrupção. O que funciona, quando funciona, é a soma de barreiras na entrada, corte de sinal bem calibrado, infraestrutura adequada, efetivo suficiente e inteligência. E, como lembra Emerson Vogt, vontade política para colocar tudo isso de pé.
O novo decreto tenta organizar essa soma em escala nacional, com bloqueio por IMEI e perímetros mapeados. O teste real virá nos próximos meses: a plataforma precisa sair do papel, os estados precisam aderir e a Anatel precisa responder rápido. Até lá, cada aparelho apreendido numa revista é uma ordem a menos saindo de dentro da cela.
Para entender como a tecnologia também ajuda a vigiar quem cumpre pena fora das grades, leia nosso artigo sobre a tornozeleira eletrônica.
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Fontes consultadas
- Senado Federal — Decreto nº 13.136, de 9 de outubro de 2026
- Teletime — Governo cria programa nacional de bloqueio de celulares em presídios (13 de outubro de 2026)
- O Liberal — Decreto amplia bloqueio de celulares e balanço da Operação Mute (outubro de 2026)
- Agência Gov — MJSP apresenta estratégia integrada contra crimes relacionados a celulares (19 de agosto de 2026)
- Portal Tela — Quase 8 mil celulares encontrados em presídios em três anos, segundo a Senappen (24 de abril de 2026)
- Planalto — Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
- Empório do Direito — STF decide que cabe à União legislar sobre bloqueadores em presídios (agosto de 2016)
- Mais Goiás — TCE-SP aponta bloqueador em apenas 13% dos presídios paulistas (julho de 2019)
- Jornal Opção — Apreensão de celulares em presídios de Goiás cai quase 100% em sete anos (21 de janeiro de 2026)
- Jornal Opção — Bloqueadores ultrapassam as grades do complexo de Aparecida de Goiânia (agosto de 2014)
- Convergência Digital — Bloqueio em presídios afeta população próxima, diz 5G Americas (agosto de 2018)
- Ministério Público do RS — Operação contra entrega de celulares e drogas por drone na Penitenciária de Rio Grande (dezembro de 2022)
- Governo do RS — Polícia Penal faz primeira neutralização com sistema antidrone (junho de 2025)